Garantia e troca de brinquedos
Brinquedo é produto durável: você tem 90 dias de garantia legal contados da entrega para reclamar de defeito, além dos 7 dias de arrependimento se comprou pela internet.
Esta página é para quem abriu a caixa e encontrou peça faltando, som que não sai, roda torta ou carrinho que já chegou trincado — e não sabe se pede troca para a loja, para o fabricante ou se simplesmente perdeu o dinheiro. As regras são do Código de Defesa do Consumidor e valem igual para loja física e para marketplace.
O critério nº1 é guardar prova de compra. Nota fiscal, e-mail de confirmação do pedido ou fatura do cartão resolvem 90% das discussões. Sem nenhum desses, a loja pode alegar que não consegue identificar a venda, e você fica dependendo de boa vontade. Fotografe a nota e a etiqueta da caixa no dia da compra; leva 20 segundos e vale por anos.
Resumo rápido
| Melhor para | Escolha | Por quê |
|---|---|---|
| Chegou com defeito | Reclamar na loja em até 90 dias | Garantia legal do produto durável, contada da entrega |
| Não gostou, sem defeito | Devolver em até 7 dias | Direito de arrependimento vale só em compra online |
| Quebrou depois | Acionar garantia contratual | A do fabricante soma-se à legal, não substitui |
Os prazos que você precisa saber
- 90 dias de garantia legal
- Brinquedo é produto durável, então o prazo para reclamar de defeito é de 90 dias contados da data de entrega, não da data do pedido. Produto não durável tem 30 dias, mas quase nada da seção de brinquedos entra nessa categoria — massinha e tinta, por exemplo, seguem a validade impressa.
- 7 dias de arrependimento
- Comprou pela internet, por telefone ou fora da loja física? Você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar dar motivo, e receber tudo de volta, inclusive o frete que pagou. Esse direito não existe quando você comprou pessoalmente na loja.
- 30 dias para o fornecedor consertar
- Ao reclamar de um defeito, a loja ou o fabricante tem até 30 dias para resolver. Passou disso sem solução, a escolha é sua entre três saídas: trocar por outro igual, receber o dinheiro de volta corrigido ou ficar com o produto com abatimento no preço.
- Garantia contratual é extra
- A garantia de 3, 6 ou 12 meses oferecida pelo fabricante é adicional e se soma à legal — ela nunca pode reduzir seus 90 dias. Guarde o certificado que vem na caixa e o manual, porque muitos fabricantes pedem o número de lote impresso na etiqueta.
- Vício oculto conta de outro jeito
- Defeito que só aparece com o uso, como engrenagem que descasca depois de dois meses, tem o prazo contado a partir do momento em que o problema se manifesta, e não da compra. Registre a data em que percebeu.
O que comprar para isso
Brinquedo eletrônico de marca com assistência no Brasil
Quando o item tem motor, som ou bateria, o pós-venda pesa mais que R$30 de diferença no preço. Marcas com representação nacional, como Fisher-Price, VTech, Elka e Multikids, costumam responder chamado de garantia e vender peça de reposição. Importado de vendedor sem CNPJ brasileiro é onde a troca costuma travar.
- Idade: Varia por linha; confira a faixa impressa na caixa
- Material: Plástico ABS com compartimento de pilha parafusado
- Ponto de atenção: Guarde a caixa por 90 dias: alguns fabricantes exigem embalagem original
Jogo de tabuleiro de fabricante nacional
Grow, Estrela e Toyster mantêm serviço de reposição de peças perdidas ou faltantes, o que resolve o problema mais comum em jogo: sumiu um peão, faltou uma carta. Importado sem distribuidor no país deixa o jogo inutilizável por causa de uma peça de R$2.
- Idade: 5+ na maioria dos títulos
- Material: Papelão, cartas plastificadas e peças de plástico
- Ponto de atenção: Confira o conteúdo assim que abrir, ainda dentro dos 7 dias
Bicicleta infantil de marca com rede de assistência
Item de maior valor da casa e o que mais gera reclamação de montagem: roda desalinhada, freio frouxo, rodinha que não trava. Comprar de marca com assistência autorizada permite ajuste em oficina em vez de devolução completa por transportadora, que é lenta e cara.
- Idade: Aro 12 a partir de 3 anos; aro 16 a partir de 5
- Material: Quadro de aço carbono com pintura eletrostática
- Ponto de atenção: Teste freio e aperto dos parafusos antes de acabarem os 7 dias
O que diz a norma / a pediatria
Duas normas se cruzam aqui. A primeira é o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a garantia legal de 90 dias para produto durável e de 30 dias para o não durável, sempre contados da entrega, e que dá ao fornecedor um prazo de 30 dias para sanar o vício antes de você escolher entre troca, devolução do valor ou abatimento. O mesmo código garante o direito de arrependimento em 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento — internet, telefone, catálogo — e determina que a garantia contratual do fabricante é complementar, nunca substituta, da garantia legal.
A segunda é a certificação compulsória do Inmetro para brinquedos destinados a crianças de até 14 anos. Ela importa na troca por dois motivos. Primeiro, porque brinquedo sem selo válido é produto irregular, e isso reforça o seu pedido de devolução integral. Segundo, porque é pelo canal do Inmetro e do Procon que se registram os casos de recall: quando um lote apresenta risco, como peça que se solta ou tinta fora do limite de metais pesados, o fabricante é obrigado a comunicar e a recolher, e a troca acontece independentemente de prazo de garantia. Se o brinquedo apresentar risco de acidente, e não apenas defeito de funcionamento, registre reclamação no Procon além de falar com a loja. Veja também o guia de segurança de brinquedos e os demais guias de compra e segurança.
Passo a passo para pedir a troca
1. Registre o estado do produto no mesmo dia: fotos da peça com defeito, foto da etiqueta com lote e código de barras e, se puder, um vídeo curto mostrando o que não funciona. 2. Abra o chamado pelo canal escrito da loja — chat, formulário ou e-mail — e nunca só por telefone. Você precisa de protocolo e de histórico. 3. Descreva o defeito em uma frase objetiva e diga qual solução você quer: troca, devolução do valor ou conserto. 4. Marque no calendário o dia 30 a partir da abertura do chamado. 5. Se o prazo estourar sem solução, responda no mesmo chamado exigindo uma das três saídas previstas em lei.
Se a loja empurrar você para o fabricante, saiba que a escolha é sua: pelo CDC, tanto o vendedor quanto o fabricante respondem pelo vício do produto, e você pode cobrar de qualquer um dos dois. Marketplace tem responsabilidade sobre a venda intermediada, então use a ferramenta de mediação da própria plataforma antes de partir para fora. Persistindo o impasse, o caminho é Procon, plataforma consumidor.gov.br e, em último caso, Juizado Especial Cível, que aceita causas de baixo valor sem advogado. Guarde tudo: número de protocolo, prints de conversa e os prazos anotados costumam resolver o caso já na mediação.
Perguntas frequentes
Qual o prazo de garantia de um brinquedo no Brasil?
Brinquedo é produto durável, então a garantia legal é de 90 dias contados da entrega. Se o fabricante oferecer garantia contratual de 6 ou 12 meses, esse prazo se soma aos 90 dias, nunca os substitui.
Posso devolver um brinquedo comprado online se a criança não gostou?
Sim, desde que dentro de 7 dias corridos após o recebimento. Esse é o direito de arrependimento, vale só para compra feita pela internet ou por telefone e não exige justificativa. Devolva com a embalagem e os acessórios.
A loja pode me mandar direto para a assistência do fabricante?
Pode sugerir, mas você não é obrigado a aceitar. Vendedor e fabricante respondem pelo defeito, e a escolha de a quem reclamar é sua. O prazo de 30 dias para resolver corre a partir da sua reclamação.
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Atualizado em 2026-09-08.